As Instituições são fiadoras da estabilidade, por Haroldo Araújo

No Brasil de hoje não temos concentração de poder. O Banco do Brasil (BB) já foi autoridade monetária. Quando foi criado em 1808, o BB poderia emitir moeda e ainda assim, com esse poder, quebrou em 1829 porque emitiu mais do que o lastro. Em texto do Ex-ministro da Fazenda Dr. Maílson da Nóbrega, consta que foram erros atribuíveis ao governo de então segundo Pandiá Calógeras (1870-1934). A Lei 4.595/64, ao criar o Banco Central do Brasil (BC), permitiu ao BB uma fase de transição com muitas das atribuições depois retiradas.

A Lei 4.595/64 não vedou ao BB uma transitória movimentação financeira até a total implantação das mudanças e uso de novas atribuições a “Conta de Movimento” que não deixava faltar recursos ao BB e, portanto, um “Funding” sem limites. Assim é que o BB virou um dos maiores bancos do mundo, enquanto o BC atuava como banco de desenvolvimento na mesma linha do BB e também geria a Dívida Pública. Essa política de duas autoridades monetárias causou fortes pressões inflacionárias e resultaram no fim da chamada “Conta de Movimento”. Maílson esclarece que, por volta de 1983/84, também foram retiradas as funções de fomento (Redesconto) do BC.

Havia o Orçamento Fiscal, o Monetário e o das estatais. O monetário não era submetido à aprovação legislativa, mas foi retirado do BC com a criação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A STN é quem tem as atribuições de controle do Orçamento Monetário e é também incumbida do controle da Dívida Pública, interna e externa (não o BC). Se não contarmos com financiamentos externos para honrar compromissos, podemos emitir novos títulos e a STN é a quem faz essa gestão.

Evidente que a primeira opção para nos socorrer financeiramente é realizada através do Orçamento. Acontece que, no momento, estamos com resultado negativo no confronto entre as receitas e as despesas. Afirmamos que o tripé de sustentação do Real ainda está com uma das pernas quebrada: Não há Superávit Primário! A dívida então só cresce? Não! Porque os repasses do Tesouro para bancos públicos para turbinar o crédito estão retornando e com isso a Dívida Líquida vem apresentando queda. Explico: Nos cálculos do governo esses retornos não entram.

Destacamos que os títulos da dívida estão em poder de investidores e com vencimentos alongados. Por isso são alvo, de forma salutar, de mudanças de propriedade/aplicadores. A movimentação na troca, não onera os cofres públicos e apenas trocam-se titularidades em torno do valor de face/mercado. Vale destacar que nos cálculos para apuração da dívida líquida também são abatidos os títulos que são utilizados pelo BC para regular os meios de pagamento! Esses títulos não representam endividamento público e sim instrumentos de política monetária.

Evidente que o governo tem registrado a queda da inflação e conjuntamente à retomada do crescimento, mas precisa estar sempre atento à fatores que podem gerar volatilidades. Correções pela via da política monetária, via juros, têm sido muito bem-sucedidas e exigem da autoridade monetária ingentes esforços para garantir aos agentes econômicos uma trajetória bem definida e capaz de oferecer segurança aos investidores, aplicadores, tomadores e empresários de tal modo que possam ser protegidos de volatilidades esperadas ou não, interna e externamente. As trocas devem ser de tal modo que possam dar a liquidez essencial ao seu regular funcionamento.

Repetimos que o melhor que as autoridades podem oferecer aos agentes econômicos é condições para investir. O melhor que os agentes econômicos oferecem ao governo é a geração de valor adicionado: Impostos, empregos e renda. Mais importante ainda é a “Credibilidade” das “Instituições”, sem a qual ninguém ousaria investir num país em que não tenha essa garantia de que o governo mostre ser capaz de honrar seus compromissos. Mais do que “Funding” precisamos da potencialidade de instituições, a exemplo da STN, que passa a todos os agentes econômicos muita credibilidade, afinal nossas instituições são fiadoras dessa estabilidade.

Haroldo Araujo

Haroldo Araujo

Funcionário público aposentado.

Mais do autor

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *