(IN)DIFERENÇA E (DES)IGUALDADE, por Rui Martinho

Desigualdade é tema polêmico. Nem sempre as pessoas sabem do que estão falando. Cumpre distinguir diferença e desigualdade, como o fez José D’Assunção Barros, em Igualdade e diferença (2016). Reservemos diferença para os aspectos objetivos da realidade, denotação, sem conotação. Alguém de 1,90m é alto. Outrem, de 1,50 é baixo. Eis uma diferença objetiva, um juízo de fato, sem nenhum juízo de valor ou significado social, político, jurídico ou moral. Desigualdade fica para um juízo valorativo, seja ele de natureza jurídica, política, social ou moral. Configura juízo de valor. A estatura, no exemplo da diferença, se transformará em desigualdade se associada aos direitos políticos, sociais, civis ou a um juízo moral. Desigualdades podem ser legítimas ou ilegítimas. Adquirir disponibilidade financeira, diferencia na lei em relação ao Imposto de Renda. A conversão de tal diferença em desigualdade tributária é legítima. Aqui temos (1) a (des)igualdade legítima de alguns em algo.

É preciso, ainda, discernir a igualdade de oportunidades da igualdade de resultados, exemplificada na reivindicação de oportunidades iguais no ensino público de qualidade, suplementado por aulas de reforço, material escolar, bibliotecas, tecnologia da informação e o que mais houver, é um caso típico de (2) igualdade legítima de todos em algo (oportunidades).

A igualdade de resultados se constitui na (3) igualdade de todos em tudo, exigindo as mesmas condições de vida material para todos, sem a influência da resposta de cada um aos desafios da existência, afastando todos os fatores que possam modificar os resultados. Requereria um poder absoluto para impedir tais coisas. Contraria a experiência histórica universal acumulada. O mérito também precisaria ser afastado. A legitimidade desta forma de igualdade é muito questionável.

Temos ainda (4) a igualdade de alguns em tudo, no caso das disposições legais e imperativos morais que instituem direitos ou obrigações para alguns em tudo, equiparando todas as crianças em tudo. (Des)igualdades impostas por engenharia social são totalitárias. As elucubrações de Platão (428 – 347 a. C.) exigiam a supressão da propriedade e da família, fatores de desigualdade entre as pessoas, embora a República do pensador ateniense instituísse uma violenta desigualdade entre filósofos e demais estratos por ela criados, impondo uma desigualdade concebida por quem se julgava esclarecido. A distopia de Aldous Huxley (1894 – 1963) também extinguia a família. Diferenças podem ser parte da cultura. Existem, todavia, diferenças da natureza, observadas em todos os lugares e épocas. Submetê-las à engenharia social e antropológica é um grave erro. A indiferenciação e a indiferença em face de realidades distintas pode trazer mais problemas do que soluções. Postular igualdade jurídica e política não deve instituir uma moral oficial, violando a liberdade de consciência e instituindo delito de opinião. A boa igualdade é a proporcional, que é jurídica, política e valorativa. A igualdade material pode levar a absurdos.

Rui Martinho

Rui Martinho

Doutor em História, mestre em Sociologia, professor e advogado.

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