A Importância da Gestão Pública para a Estabilidade, por Haroldo Araújo

Fortalecer o tesouro pela via da boa gestão é melhorar a confiança capaz de atrair investimentos e consequentemente também a confiança no país e na moeda. A arrecadação aumenta quando todos pagam adequadamente. Aumentamos a base e reduzimos as alíquotas e a arrecadação cresce pelo aumento dos negócios. Acredito que ninguém tem qualquer dúvida acerca da importância da melhoria dos resultados de troca quando a moeda é bem referenciada e estável. Envio um apelo aos senhores parlamentares que atentem para os riscos de uma recaída recessiva, se não souberem compreender que o nosso problema fiscal não pode voltar a ser resolvido pela via inflacionária, como foi no passado e isso vai-se tornando um vício.

Sabemos que o intervencionismo estatal em setores da economia os desequilibram de forma que os consertos se tornam bem mais destrutivos quando não são tempestivos. O setor real da economia é o mais afetado pela via dos instrumentos corretivos através de política monetária (juros por exemplo) quando as operações do setor financeiro atingem a economia como um todo, através dos juros, por exemplo. Juros podem ser causadores ou não do recrudescimento do problema fiscal, mas asseguram uma política com resultados que sabemos eficientes no curto prazo, segundo o professor André Lara Resende. Os debates polarizados giram em torno das consequências, como a falta de disponibilidades para Investimentos. Ver relação juros-câmbio.

Para explicar essa inter-relação, rememoramos o acordo de Bretton Woods (1944) que durou até 1971, quando Richard Nixon acabou com a conversibilidade do dólar em ouro. O fim da conversibilidade transformou os EUA em beneficiários da mudança quando os países passaram a ter a moeda norte-americana (US$) como base das Reservas Internacionais. O Brasil detém mais de US$ 370 bilhões em reservas como consequência da entrada de divisas. A Balança Comercial brasileira encerrou este ano com saldo de US$ 67 bilhões melhorando o PIB. Tudo pela via do incremento às exportações. Fato que garante certa estabilidade, mas essa estabilidade não será suficiente quando se tem déficits (crescentes) nas Contas Públicas.

Uma sociedade que se propõe a agregar valores aos produtos destinados a comercialização e oferecer condições de competitividade a essa produção, não pode prescindir da utilização de todos os elementos da modernidade que são de larga utilização por seus competidores. Muito menos deveria se contrapor aos avanços a serem obtidos pela tecnologia concorrencial e que a todos se impõe. Infelizmente há uma corrente conservadora aqui no Brasil que obstaculiza e desconstrói propostas de redução da carga tributária, por exemplo. Os EUA reduziram suas taxas, no que pese a atual tendência protecionista: Reforma Tributária aqui nada.

Os eventuais déficits públicos registrados terão que ser financiados pelo setor financeiro e é aí que a moeda é atingida com variadas formas e caminhos. Inflação e Juros na meta podem não ser suficientes para sinalizar a volta da confiança na capacidade do Brasil de honrar compromissos interna e externamente. O dólar estava ligado ao ouro e as demais moedas ao dólar. Agora já não há o lastro em ouro, mas há uma cobrança pela responsabilidade fiscal. Fato que muitos não querem entender. O Tesouro será o fiador e garantidor final dos compromissos.

Tem-se uma nova ordem econômico-financeira que ocasionou a formação de reservas em dólar como no nosso caso, porque é o dólar a moeda de mais alta conversibilidade e desqualificar é desconhecer a realidade. Não tem cabimento a demonização da busca de políticas responsáveis para equilibrar o “Orçamento Público”. O debate qualificado em agenda positiva deverá prevalecer enquanto perdurar esse grave desequilíbrio fiscal! Ou será que vamos optar pelo caminho mais oneroso com a volta da inflação (desvalorização do Real) se todos sabem que ao fim e ao cabo quem sofre com este imposto inflacionário (Senhoriagem) é a classe assalariada

Haroldo Araujo

Haroldo Araujo

Funcionário público aposentado.

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