Guillermo O’Donnell revisitado: o Congresso Nacional e o “paradoxo do sucesso”, por Filomeno Moraes

Por estes dias, revisitei dois ensaios de Guillermo O’Donnell, a saber, “Transições, continuidades e alguns paradoxos” e “Hiatos, instituições e perspectivas democráticas”, publicados há 29 anos (em: REIS, Fábio Wanderley; O’DONNELL, Guillermo (Org.). A democracia no Brasil: dilemas e perspectivas. São Paulo: Vértice; Revista dos Tribunais, 1988).

Como costumavam ser as análises do mestre argentino, que estudou a fundo o autoritarismo brasileiro, iniciado em 1964 e consolidado em 1968, e a transição desse autoritarismo, inclusive, sob a dimensão comparativa, tais ensaios são substantivos. Deles, recolho o aspecto que O’Donnell denominava o “paradoxo do sucesso” – relativo ao Congresso Nacional -, para estabelecer algumas continuidades daqueles “tempos sombrios” do autoritarismo com estes “tempos sombrios” da democracia.

De fato, o regime que se consolidou no Brasil, a partir de 1968, promoveu inédita centralização de poderes no Executivo, deixando o Legislativo à margem da formulação, da decisão e da implementação da política nacional (a judicialização e o ativismo judicial são fenômenos fundamentalmente decorrentes da Constituição de 1988). Relegado a desempenhar papel secundário no sistema político, o Congresso Nacional só deixou de funcionar regularmente por alguns períodos, só que, ao tempo em que lhe foi reservada baixíssima densidade institucional, ampliou-se a ideologia, quando não sobre a sua inutilidade, pelo menos sobre a impossibilidade de o mesmo ser agente capaz de promover ou facilitar o processo de desenvolvimento.

Diferentemente dos autoritarismos dos países vizinhos, que, em regra, não suportaram a existência da instituição legislativa, no Brasil o comportamento utilizado pelas forças que se assenhorearam do poder a partir de 1964 foi o debilitar o Congresso, através de sucessivas depurações nos seus quadros, de maneira a extinguir qualquer oposição ao projeto autoritário em implantação, coibir a emergência de quadros desviantes, extorquir a sua capacidade de legislar autonomamente ou de exercer efetiva função fiscalizadora e malbaratar qualquer prerrogativa importante dos parlamentares.

Por sua vez, o processo de transição política no Brasil caracterizou-se, de um lado, pela continuidade dos traços e dos atores políticos autoritários, e, de outro, pela continuidade dos atores políticos civis e as suas lealdades, concluindo O’Donnell que “comparativamente esta continuidade é ainda maior no tocante ao pessoal civil governante, os ‘notáveis’ daquele regime”. De tudo, resultou, entre outras consequências, um modo de fazer política mais afeito a uma sociedade oligárquica, com a permanência de um estilo intimamente vinculado às formas tradicionais de ação política, no país que, em algumas dimensões, era o mais moderno da América Latina.

A evolução do processo político mostrou que o Congresso Nacional, transmutado em Congresso Constituinte, formulou certamente o mais formidável consenso da história político-constitucional do país, qual seja, a realização da Constituição de 1988. Depois, pelo Congresso transcorreram dois processos de “impeachment” de presidentes da República, os quais, embora sujeitos à controvérsia e com os traumas e sobressaltos pertinentes, se realizaram nos limites constitucionais e obedecidas as praxes legislativas. De outra parte, nos anos que se seguiram à promulgação de CF/1988, outras atividades do Congresso permitem a conclusão de que a “dignidade da legislação” – e não o Executivo nem o Judiciário – é o meio mais democrático para que se cheguem aos resultados mais democráticos, em uma sociedade complexa e de intenso conflito político, como a brasileira.

Agora, a questão crucial consiste na tomada da discussão sobre como retirar o Congresso Nacional dos escombros da desmoralização da política que assombra o Brasil e que tem na instituição legislativa grande demonstrativo de tal desmoralização.

Filomeno Moraes

Filomeno Moraes

Cientista Político. Professor da UNIFOR e da UECE. Doutor em Direito na USP, mestre IUPERJ e livre-docente em Ciência Política UECE.

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