O vereador Guilherme Sampaio (PT) afirma que mudança na Lei de Uso e Ocupação de Solo pode abrir brechas para construção em áreas protegidas por lei.
Segundo o vereador, as modificações priorizam os interesses do desenvolvimento econômico e esquecem a população pobre.
Guilherme informou que a CMFor está realizando diversas audiências públicas para discutir o Plano Diretor, e que se não fosse por essas audiências, novas regras que prejudicam as políticas de moradias passariam desapercebidas. De acordo com Guilherme, as novas regras vão ao encontro ao interesse imobiliário, mas vão contra o interesse da preservação ambiental e das ZEIS, por exemplo.
“A nossa Lei Orgânica determina reassentamento só por exceção, se mora em área de risco, risco de vida, reassenta, mas no mesmo bairro. A Lei de Uso e Ocupação do Solo retrocede, por exemplo, para que o reassentamento de pessoas que moram em áreas de risco não seja mais o último, que possa ser feito em bairro distante de onde as pessoas atualmente estão, diferente do que acontece ainda hoje. Esse é apenas mais um de vários retrocessos incluídos nesse projeto que está em apreciação da Câmara, que se a gente não for vigilante, serão aprovados”, assegurou.
O petista esclareceu que a LUOS tem centenas de artigos e que, enquanto muitas trazem avanços, outras apresentam brecha para o retrocesso, dando exemplo da demolição das casas na Vila Vicentina.
“O Plano Diretor, a lei marcou a Vila Vicentina como ZEIS, destinada a habitação popular. O empreendedor vai a SEUMA, pede parecer para saber se a região é mesmo ZEIS, o que já não justifica. Se a lei diz que aquela área é destinada a habitação popular, não cabe a Seuma, nenhum técnico, por mais poder e formação que tenha, desclassificar as ZEIS, e foi isso que aconteceu em Vila Vicentina”.
Guilherme Sampaio assegurou que existe a ideia de criar a Zona Especial de Desenvolvimento Urbanístico Social, que são áreas das cidades que as regras de ocupação seriam diferenciadas, mas que passariam por cima das ZEIS e pela Zona Espacial de Proteção ao Patrimônio Histórico.
“Quando uma área for demarcada como uma ZEDUS, mesmo se antes aqueles terrenos eram destinados à habitação popular, não vão mais ser destinados. Se antes eram imóveis históricos, que não poderiam ser afetados por construções que atrapalhavam a sua visão, por exemplo, não serão mais protegidos. Vários imóveis históricos já estão sendo prejudicados, como o Paço Municipal e a Catedral de Fortaleza, em função de construção de arranha céus que são permitidos próximos a esses prédios”, advertiu.
“Uma série de brechas estão sendo criadas para que as conquistas do passado sejam surrupiadas da população, mesmo com todos os avanços que existem no projeto do novo Plano Diretor”, concluiu.
