Faltou debate com a Sociedade! por Haroldo Araújo

Não conseguiremos sair de patamares elevados do desemprego se continuarmos nessa teimosia de adiamento das reformas em todos os níveis de governo, inclusive municipal. Se nossa economia encolheu, então o Orçamento Público precisa ser compatibilizado com esse PIB (tamanho da economia). Acontece que os políticos só sabem aumentar tributos, mas não sabem reduzir despesas/custos. Não precisa ir longe! Nosso estimado Roberto Cláudio elevou o pagamento de taxas: Alvarás de Construção, Licenças de Funcionamento e Licenças sanitárias.

O Alvará de Funcionamento era uma taxa que era sujeita a pagamento somente na hora da autorização e o prefeito de Fortaleza transformou em pagamento anual e, em alguns casos, o aumento corresponde a 800% e transformados em anuais. Antes era um só pagamento na autorização e agora se paga pela renovação anualmente (frisamos). Como dissemos a taxa chega a alcançar valores dez vezes maiores do que o valor que antes era suportado pelas empresas. Interessante é que é foi decidido no final do ano passado, portanto sem tempo para discussão com a sociedade.

Poderia ter feito o acerto de seu Orçamento pelas Despesas como sugerimos, mas nenhum gestor público quer ser impopular e reduzir despesas discricionárias por exemplo porque isso não dá votos. Todos são candidatos à reeleição e todos buscam não desagradar com redução de Despesas de Custeio por exemplo. Acho que não querem enfrentar os sindicatos. Assim sendo o custo dos alvarás subirão até o limite de tabela que atinge as pequenas e microempresas com a decisão. Então para médias e grandes empresas o custo do alvará fica no que está ou em patamar suportado pelas pequenas empresas, talvez porque a referência é de tamanho da área.

Trata-se de medida que se destina ao aumento da arrecadação e não a qualquer aumento de alguma nova contraprestação como é o sentido das Taxas. O gestor não vê ou não foi capaz de se sensibilizar com as dificuldades porque passam as empresas com a elevação do custo da energia, dos aluguéis, tributos e outros encargos que neste particular momento se encarregam de completar um ambiente propício ao aumento dos custos das empresas e capaz de inviabilizar negócios. Considero uma falta de sensibilidade com o atual momento, em que os negócios estão enfrentando reveses com o que chamamos de elevada queda do PIB.

Acho que ainda é tempo de alertar as autoridades fortalezenses para o equívoco, antes que o fato tenha desdobramentos ruins e que serão usados contra os que se candidatarem em 2018, como parece ser o caso de nosso Prefeito de Fortaleza. Sabemos que a insensibilidade de governantes com a as características dessa severa crise a ser combatida com medidas de incentivo e não com a elevação de tributos. Os custos a serem impostos às empresas sempre foram de forma ética e de modo que obedecessem a princípios e características previstas na CF 88, como são os diretos e indiretos, os regressivos e progressivos. Não foi o caso em destaque.

Repetimos que a insensibilidade ou falta de percepção com a atual situação econômico-financeira das empresas e para com os negócios não será mitigada através de aumento dos custos, mas com a redução de Despesas de Custeio da Prefeitura. Não sei como encontrará discurso para pedir votos à maioria de um povo que enfrenta desemprego em face das adversidades enfrentadas pelas empresas. Elas empresas têm queda do faturamento enquanto a Prefeitura quer aumentar as RECEITAS e não reduzir DESPESAS. Momento de crise Senhores Vereadores: Cuidado para não se alargarem demais na ânsia arrecadatória!

Faltou debate qualificado? Esse debate não pode excluir a sociedade por seus Órgãos representativos, entidades de classe e empresariais.

Haroldo Araujo

Haroldo Araujo

Funcionário público aposentado.

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