Ensino superior pasteurizado

No início do século XXI, o Brasil inventou um setor econômico novo, o ensino superior com finalidade lucrativa. Mostrou vitalidade, expandiu-se e provê educação para milhões de estudantes. Pouco antes, no fim do século passado, o país inventou, por meio de Regime Jurídico Único, RJU, o ensino superior burocratizado, provido por funcionários públicos, com frequente tutela sindical.

Dominadas pela lógica do funcionalismo público, sindicalismo e decorrente corporativismo, as universidades governamentais assumiram formatos semelhantes, adotando regras homogêneas, uniformizando salários, pasteurizando-se. Dominadas pela lógica do mercado, as universidades particulares também assumiram formatos semelhantes, adotando regras homogêneas, pasteurizando-se.

Tal resultado se escora em regras de avaliação e regulação desenhadas pela burocracia pública, por meio do MEC, que entendeu ser “natural” o modelo baseado na concepção burocrática e eventualmente sindical de ensino superior. Nele se inspiraram para criar um sistema de avaliação e regulação.

A criatividade não é estimulada, senão proibida. É modelo controlado, em última instância, por corporações profissionais de portadores de diplomas de ensino superior. Protegidas por leis presenteadas pelo Congresso Nacional, em estreita cooperação com o MEC, baseadas em regra da Lei de Diretrizes e Bases, garantem e demandam a existência de Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino superior de cada “profissão” regulamentada por lei.

Numa perversa consequência não antecipada, o mercado, o corporativismo e a burocracia, juntamente com o sindicalismo imperante, engessaram, e agora atrapalham, a formação de gerações futuras. As universidades brasileiras são uma federação de escolas de preparação profissional, tuteladas por “profissões” do passado, destinadas a nichos profissionais que não mais fazem sentido e, ainda mais, deixarão de existir no futuro.

Provocou comoção e debate a reforma do ensino médio. Atenção nenhuma se dispensa, contudo, à indispensável reforma do ensino superior, muito mais complicada porque atinge diretamente o poder de corporações estabelecidas e sancionadas por leis, federações e conselhos nacionais de profissões que filiam milhares de integrantes.

O MEC e a sociedade brasileira precisariam compreender que não há nada de “natural” naquilo que os jovens aprendem hoje nas universidades. Não passa de codificações primitivas de ditames corporativos advindos de grupos de interesse que tiveram sua “profissão legal” sancionada pelo Congresso.

Continuamos a perpetuar a existência de um passado que ainda governa os estudos das novas gerações, obrigando-as a gastar tempo com informações que não têm mais lógica e serventia no mundo real.

Educação e ajuste fiscal (Foto: Arquivo Google)

Edson de Oliveira Nunes é coordenador do Observatório Universitário e foi presidente do Conselho Nacional de Educação

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