Enem e direitos humanos, por Gilvan Mendes

Desde 2013 a prova de redação do Enem tem como uma de suas normas o respeito aos direitos humanos, fazendo com que o candidato que apresente um texto considerado desrespeitoso e intolerante seja punido com a nota da prova zerada. A medida foi utilizada como critério para eliminar redações que ao refletir sobre a intolerância religiosa no Brasil, deram como soluçãoacabar com todas as religiões” ou mesmo ”obrigar que o intolerante vá para a igreja do outro”. De forma clara, a proposta educacional dessa medida tem como objetivo fazer com que os jovens candidatos entendam que na vida em sociedade existem certos limites a serem respeitados.

Entretanto, esse ano já bem próximo do exame, a Associação Escola sem partido entrou com uma ação na justiça alegando que a regra fere a liberdade de expressão do candidato. Em caráter de urgência o pedido foi aceito pelo desembargador federal Carlos Moreira Alves. A determinação se baseia em um princípio de que os indivíduos devem ter sua liberdade de argumentar e se expressar preservadas, levado ao concreto na Constituição de 88, que garante esse direito, além de defender a liberdade de organização e religião que são as bases de um Estado democrático e laico.

A questão central é que a norma é mais pedagógica do que limitadora. Uma redação que atente contra os direitos humanos está colocando em risco a liberdade de certos grupos sociais. Se eu digo em um texto que judeus são pessoas ruins e devem ser expulsas do país, assim como os negro e imigrantes, eu estou exercendo a minha liberdade de expressão em concordância com um discurso autoritário e preconceituoso. Quem pensa dessa forma ou semelhante a isso, precisa rever seus conceitos e sermais tolerante. Sem dúvidas somente uma norma presente no Enem não vai concluir esse objetivo, mas pode desencadear um processo de reflexão pessoal que chegue a essa finalidade.

O tema é complexo. Entra em conceitos filosóficos de liberdade e respeito ao próximo, além de controle do Estado. Entretanto,se analisarmos a norma como uma ferramenta pedagógica, veremos nela um valor educacional importante. Com o passar dos anos, em paralelo com o avanço do conhecimento humano, notaremos que determinadas falas e opiniões não cabem mais em nossa realidade. E isso precisa ser debatido e analisado extensamente, com pluralidade e convicção. O ideal é que um dia, a regra do respeito aos direitos humanos na prova do Enem seja interpretada como um auxilio para a liberdade , e não como um empecilho. 

Gilvan Mendes Ferreira

Gilvan Mendes Ferreira

Graduando em Ciências Sociais pela Universidade Estadual do Ceará.Com interesse nas áreas de Teoria Política , Democracia e Partidos Políticos.

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