O senador Dário Berger (PMDB-SC) defendeu em Plenário, nesta quinta-feira (4), nova revisão da Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/2005). Ele criticou, ainda, o projeto de reforma do Código Comercial, considerado “ruim e desconectado da realidade”.
Berger recordou que a aprovação da Lei nº 11.101/2005 foi saudada como um marco de modernização. Mas, passados 12 anos de sua vigência, a norma teria se mostrado “velha” e incapaz de ajudar as empresas em dificuldades financeiras a continuar suas atividades mediante recuperação judicial.
— O que se vê, na prática, são empresas fechando as portas todos os dias. Em vez de ajudar o empresariado, (a lei) burocratizou e o afundou ainda mais. Engessou muito qualquer tentativa de reequilíbrio para o empreendedor —comentou Berger, relacionando como as principais causas de falência o crédito proibitivo, o custo Brasil elevado e a burocracia.
Código Comercial
Em relação à reforma do Código Comercial, Berger avalia a proposta em tramitação no Congresso como tão ruim que pode ser melhor manter o atual, de 1850, naquilo que ainda está em vigor. O parlamentar vai integrar a comissão especial encarregada de analisar a matéria.
— A combinação entre leis ruins e crise econômica é visível. Em 2016, foram requeridos mais de 1,8 mil pedidos de recuperação fiscal, 44,8% a mais que em 2015, segundo dados do Serasa. Esse é o maior acumulado desde 2006. As micro e pequenas empresas lideram os requerimentos de recuperação judicial — comentou Berger.
Agência Senado
