O Brasil vive momentos realmente interessantes neste início do Século XXI. Quem buscar informações seja na mídia tradicional e, principalmente, nas já famosas mídias sociais, ficará sem entender o que está acontecendo. O exemplo mais emblemático desse furacão caótico de informações acontece com as notícias sobre a PEC 241, que limita o aumento dos gastos públicos à variação inflacionária.
Não sei se há falta de informação, falta de inteligência para compreender as informações existentes ou mesmo radicalismo de quem defende posições ideológicas sem se interessar pela realidade dos fatos, para não falar dos realmente mal-intencionados querendo apenas fazer o mal.
Como cidadão, parece-me claro que grande parte dos problemas econômicos do Brasil decorrem do gasto público ser maior que a receita, seja por aumento irresponsável dos gastos, seja por queda da receita. E, portanto, algo precisa ser feito para equilibrar isso como pré-condição para retomada da normalidade econômica e do consequente crescimento.
Ora, se não temos uma varinha de condão para aumentar a receita por mágica, só resta aos gestores de plantão – quaisquer que sejam – reduzir as despesas ao limite das receitas. Como reduzir as despesas gastas hoje seria cruel, uma solução razoável seria controlar o aumento dessas despesas. Limitá-las ao aumento da inflação, na prática, significaria que as despesas seriam, pelo menos, mantidas ao nível atual, sem prejudicar os atuais destinatários da despesa. Em nenhuma linha da famosa PEC 241 percebi alguma sinalização de redução das despesas atuais, então não compreendo a celeuma e mesmo as acusações veementes, inclusive de autoridades, dizendo não aceitar a redução das despesas de alguns setores em detrimento de outros, por mais especiais que sejam. Estão gastando verborragia à toa, pois a PEC assegura a manutenção do atual nível real de despesas ou fazendo política, com letra minúscula.
Estão esquecendo do conceito de eficácia na administração. O desafio será gastar bem e pararmos com essa tática suicida de aumentarmos as todas as despesas e mais ainda as desejadas. Basta nos lembrarmos da nossa economia doméstica. O que fazem as famílias normais quando querem fazer uma festa de arromba nos quinze anos da filha ou uma viagem para o exterior? Usualmente, procuram cortar outras despesas não tão importantes, de forma a sobrar dinheiro para o gasto desejado. Claro, que existem famílias não tão ajuizadas que não cortam nada e tomam dinheiro emprestado. Fazem a festa ou a viagem, mas depois tem que cortar despesas para pagar as dívidas ou se tornam insolventes e aí começa a faltar até para a alimentação. Não é assim no dia a dia?
No meu entender, a PEC 241 é a decisão legal adequada a um governo que quer ser previdente e diminuir o crescimento de algumas despesas para se adequar à capacidade de pagamento, para que não aconteça com outros governos que catapultaram as despesas a um volume artificial de receitas. O Estado do Rio de Janeiro é um desses exemplos e, na prática, quando as receitas foram reduzidas após o assalto de uma quadrilha à principal geradora de receitas, estão em condições de pagar tanto os salários dos funcionários ativos como a aposentadoria dos inativos.
Se não houver eficácia na gestão dos recursos públicos esse poderá ser o futuro do governo federal. A PEC 241 é apenas uma medida inicial na busca desse controle. Outras terão que sucedê-la, senão começará a faltar dinheiro para salários, aposentadorias, custeio e principalmente investimentos. Temos que agir com celeridade, pois a situação é grave. E, se possível, separar o joio do trigo, pois muito do que está sendo escrito é mal-intencionado.
Francisco Luciano Gonçalves Moreira
Gostei do que li. Serenidade e simplicidade. E, acima de tudo, verdade difícil de ser aceita como tal.
Não adianta chorar o leite derramado… temos mesmo é de cuidar de nossas vaquinhas para que novas ordenhas possam assegurar, no mínimo, a nossa sobrevivência (e a delas!). E que a Justiça cuide de cobrar responsabilidades de quem o derramou!
Permito-me fazer apenas uma pequena correção na parte final do penúltimo parágrafo. Certamente, o autor quis dizer que, no Rio de Janeiro, “quando as receitas foram reduzidas após o assalto de uma quadrilha à principal geradora de receitas, estão SEM condições de pagar tanto os salários dos funcionários ativos como a aposentadoria dos inativos”.
Se sonhamos com o PRÉ-SAL, saibamos viver dignamente o PÓS-SAL!
Cinco estrelas!!!