Economia e Política são primordiais ao governo, por Haroldo Araújo

Para destacar o atraso de nossos governantes em observar princípios econômico-financeiros citamos a obra de Antoine de Montchrestien (1575-1621) em seu ‘Tratado de Economia Política”. O economista, já no ano de 1615, defendia que a atividade estatal não é descolada de técnicas capazes de amparar os planos e estudos que auxiliam governantes com princípios de economia. No século XIX o termo Economia política foi substituído por Economia.

Os estudos posteriores mostram os benefícios trazidos pela ciência “Economia” ao povo em geral, seja pela otimização das aplicações ou direcionamento capaz de gerar uma interação sadia e produtiva entre dois organismos com fins aparentemente antagônicos, como são as empresas e os governos. Tudo de forma que a gestão responsável de ambos, setor privado e setor público, possam gerar benefícios mútuos. Quem ganha com essa interação? O povo em geral!

Em recente palestra, o ministro Luiz Roberto Barroso falou da necessidade de rever essa relação entre os diferentes setores de atividade: Pública e privada. O brilhante e respeitado jurista e componente do STF esclarece que a deterioração dessas relações é parte do grau de dificuldades porque passa a política no Brasil. No meu entendimento o surgimento da ciência se deu no intuito de oferecer elementos técnico-científicos a serem observados mutuamente.

O pensamento do brilhante jurista se dá em função dos desdobramentos da deterioração das relações entre Instituições governamentais e empresas. Na frente do STF a representação da Justiça pela figura estilizada da Deusa Themis com os olhos vendados e uma balança na mão! Evidente a preocupação com equilíbrio entre forças e poderes da República. Executivo, Legislativo e Judiciário.

No século XVIII, Montesquieu (1689-1755) ofereceu sua contribuição com a separação de poderes e as discordâncias ideológicas não foram capazes de inibir como forma de controle e melhoria do bom uso dos recursos públicos. O surgimento de estatais com fins de suprir carências no setor econômico, ou para desconcentrar poderes, nos mostrava um rumo bem definido ao exibir a força da democracia. Observa-se uma evolução do pensamento científico.

Passamos por um processo evolutivo ao criar mecanismos de controle das despesas, como a Lei de Licitações, Lei Orçamentária, Lei de Responsabilidade Fiscal, mas infelizmente estamos sofrendo para tirar a influência do poder público pela via das indicações políticas em “Órgãos Técnicos”. Sabemos da importância do poder político no direcionamento dos recursos, mas não desprezamos que o bom uso desses recursos dependem de preparo pessoal de um gestor.

Observe-se que desde o absolutismo muito poder já foi retirado dos todos poderosos monarcas, mas essa evolução ainda não foi capaz de podar gananciosos e despreparados. Quanto teremos que evoluir no campo jurídico para colocar as mãos nestes maus brasileiros que se resguardam em institutos que remontam ao Império. O Instituto do Foro privilegiado é um deles e parece que nenhum político tem sido capaz de propor o fim desta herança imperial.

Pelo número de políticos que dependem desse foro, pode-se perceber que não será nesta legislatura que o privilégio acabará. Os grandes técnicos apontam os caminhos na economia, e nossos juristas acompanham atentos os entendimentos políticos. Política e Economia andam juntas. É impossível apontar caminhos sem que se discutam nossa economia sem o delineamento jurídico dessas costuras políticas. Economia e Política são essenciais ao povo!

Haroldo Araujo

Haroldo Araujo

Funcionário público aposentado.

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