E quanto custa a intenção? por Adriana Alcântara

Nesta semana lemos, nos jornais locais, noticias sobre a cassação do mandato do atual prefeito de Sobral. Imputa-se ao político a compra de votos. Aparecem na reportagem dois nomes de eleitores que teriam recebido dinheiro em troca da intenção de sufrágio, o que, diga-se de passagem, é coisa difícil de acontecer em ações que apuram noticias de corrupção eleitoral. As provas geralmente não são consistentes por mais que os autores da ação digam o contrário.

Não raro as ações eleitorais tramitam por tempo suficiente para que o eleitor que tenha vendido a sua intenção de voto se arrependa de ter confessado a conduta e decida negar o ocorrido. Às vezes os eleitores são usados por candidatos adversários ou por paixões eleitorais e os processos, fundados em declarações, fotos, vídeos, quando chegam no momento da instrução caem no vazio., mostram-se frágeis em sua maioria.

A norma eleitoral que prevê o ato ilícito traz vários núcleos: a doação, o oferecimento, a promessa ou a entrega ao eleitor, por parte do candidato, com o fim de obter-lhe o voto, de bem ou vantagem de qualquer natureza.

As ações podem ser muitas: distribuição de cesta básica, entrega de vale combustível, promessa de emprego, doação de remédios, entrega de dinheiro, entre tantas outras. A miséria ou tão só a vontade de ganhar algo de quem parece que veio para tirar é suficiente para tornar numeroso o alvo do candidato corruptor. Existem eleitores que recebem de vários candidatos e votam em outro que não tentou corrompê-lo e há aqueles que procuram o candidato e fazem a proposta jogando por terra aquela que poderia ser a única oportunidade real de participar da vida política do seu município. De outra banda estão os candidatos que querem sagrar-se vitoriosos e – com esse desiderato, praticam todas as condutas ilícitas previstas na norma eleitoral.

Enquadrar a conduta entre as ações ilícitas não é o mais difícil, mas juntar as peças que liguem a ação cometida no calor da campanha ao candidato vitorioso parece impossível. Quem compra votos não dá recibos. Quem vende a intenção de voto quer o pagamento de imediato não importa o resultado do pleito ou o futuro das instituições.

Adriana Soares Alcântara

Tecnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Mestranda em Planejamento e Políticas Públicas UECE/ESMEC

adri_alcantara@hotmail.com

Adriana Soares Alcantara

Adriana Soares Alcantara

Técnica Judiciaria do TRE/CE, especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Fortaleza e em Direito e Processo Eleitoral pela ESMEC, Mestranda em Planejamento de Políticas Públicas pela UECE.

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