É preciso identificar as fontes do poder, por Haroldo Araújo

Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos da C.F. de 1988 (Artigo primeiro, parágrafo único). Uma das principais fontes do poder vem do povo. Portanto é a principal fonte de poder. Acontece que os governantes costumam se distanciar do povo e fazem isso de forma que não se apercebem, porque quando se dão conta já é tarde demais.

Em 2013 foi assim: O governo da presidenta Dilma Roussef foi surpreendido por manifestações populares e ficou sem reação, o correto era a prevenção. Os manifestantes promoviam gigantesca ameaça à ordem pública em todos os estados da federação. Agora mais recentemente, no governo Temer, a manifestação dos caminhoneiros impediu a circulação de riquezas e causou o desabastecimento, sendo capaz de parar a produção no país.

Nos dois momentos verificou-se a manifestação popular contra o que se poderia verificar como uma injusta atuação dos poderes constituídos. Nossos governantes concluíram que os manifestantes contavam com o apoio popular e se sentiram impotentes para promover um diálogo. Seria um descuido ou um distanciamento das mais legítimas aspirações do povo? Faltou o que? Legitimidade e autoridade para entabular os entendimentos esperados.

Uma referência constante nos debates acadêmicos e controversas interpretações, a exemplo do que se afirma ser: “O luxo sempre proporcional à desigualdade das fortunas” (Montesquieu 1689-1755). Não caberia ao Estado ser capaz de prover a sociedade de uma tributação justa para corrigir os excessos porventura verificados? Não haveria de ser o luxo apontado pelo filósofo como a principal razão da injustiça fiscal (Cunha Fiscal) como fonte originária? Vamos ver!

A principal fonte de inspiração de Montesquieu era viajar pelo mundo, quando poderia realizar seus estudos e estabelecer comparativos. O livro, “O Espírito das Leis” data de 1748 e são dele extraídos conceitos sobre formas de governo e exercício da autoridade política. Os ensinamentos foram inspiradores da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão no ano de 1789, durante a Revolução Francesa (14.07.1789 – 09.11.1799).

Um poder se legitima quando o governante atua em benefício da sociedade. Não adianta propor reformas, a exemplo da reforma tributária, sem que se possa identificar que a destinação da Receita Pública prevista possa oferecer o retorno esperado pelos pagantes através de serviços na “Saúde” por exemplo. Por essa razão se diz que os questionamentos não se restringem à justiça tributária, mas vai além na busca da aplicação igualitária aos beneficiários dos recursos.

Não precisamos viajar prelo mundo, assim como o nosso filósofo pensador, para então comparar a contraprestação dos governos estrangeiros em relação ao nosso. Certamente constatamos que a tributação se equipara à nossa, mas não se tem aqui a mesma contraprestação através de serviços prestados pelo nosso governo ao povo brasileiro. Essa é a raiz dos protestos. Os brasileiros não estão satisfeitos com os governantes na gestão dos recursos públicos.

A qualidade da educação, saúde e segurança nem de longe se comparam aos das nações em que a tributação se equipara à nossa, porque a contraprestação deixa a desejar. Pior de tudo isso é que nossos representantes nos poderes constituídos: Executivo, legislativo e judiciário gozam privilégios como “Foro Privilegiado” além de remunerações e outras vantagens que se distanciam dos que são oferecidos à população pelo tanto que pagam de “Impostos”.

Dar retorno à elevada carga tributária é fonte de poder e de credibilidade nos diálogos.

Haroldo Araujo

Haroldo Araujo

Funcionário público aposentado.

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