(Des)equilíbrio fiscal: as origens

“…Destarte, a crise fiscal e financeira dos anos 1980 resultou em sucessivos ajustes fiscais depois que foi assinado o acordo com o FMI em 1983. Sendo a crise de proporções estruturais, ela atravessou a década em companhia dos desajustes do setor público para salvaguardar a riqueza privada. Assim, a crise adentrou com mais força nos anos 1990.

Dentro da performance do capitalismo, na década de 1990, difundiu-se no Brasil uma mudança de política econômica que resultou numa contrarreforma do Estado. A esse respeito, o arranjo institucional assentado pelas políticas do Consenso de Washington estabeleceu reformas pró-mercado que correspondiam a metas de inflação, juros elevados, superávitprimário e equilíbrio nas contas públicas. Na prática, estava ocorrendo a convergência da política econômica  e a agenda dos policy makers, ou melhor, isso funcionaria como uma espécie garantia de um ambiente econômico de maior previsibilidade para os agentes formarem suas expectativas e tomarem suas decisões racionais, baseada em regras, antecipando os benefícios e internalizando os custos.

Ao aderir às propostas do Consenso de Washington materializado pelo Programa de Ação Imediata (PAI) e Plano Arida, o governo brasileiro se comprometeu com determinado programa de ajuste que envolvia disciplina fiscal, liberalização financeira e comercial, desregulamentação e privatização. Com os neoliberais tomando a dianteira, as medidas de controle do gasto público representariam um começo de arrumação da casa, isto é, a reorganização fiscal é a pedra fundamental do Plano Real no processo de estabilização dos preços. Partindo desse princípio, sem isso, qualquer esforço de combate à inflação terá curta duração e estará fadado ao fracasso..”

Trecho de artigo de Juliano Giassi Goularti no Brasil Debate

É doutorando do Instituto de Economia da Unicamp. É colunista do Brasil Debate.

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