Em audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) MT, os membros participantes (deputados matogrossenses) aprovaram carta contra o Projeto de Lei da Terceirização (PLC 30/2015).
O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH do Senado argumentou que “Na prática, o PLC 30/2015 retira direitos de 13,5 milhões de trabalhadores terceirizados e fere as relações de trabalho já estabelecidas no Brasil”.
Paim ressaltou que “A meta é que, ao final do debate nos 27 estados, possamos aprovar um projeto que realmente responda às necessidades dos trabalhadores brasileiros e que não permita prejuízo ou precarização para eles”.
Paulo Paim disse que de cada cinco mortes no trabalho, quatro são de terceirizados e de cada 100 ações trabalhistas, 80 advêm de relações trabalhistas terceirizadas. O Senador informou que 22 juízes do trabalho já se manifestaram contra o projeto.
Por outro lado, o senador José Medeiros (PPS-MT) ponderou afirmando que não se pode demonizar a terceirização. É preciso modernizar as relações de trabalho. É importante regulamentar o tema para dar segurança jurídica aos dois lados envolvidos, empregados e empregadores.