Democracia é tolerância, por Rui Martinho

Democracia é, entre outras coisas, tolerância. Mas não ilimitada. Democracia não tolera a intolerância. Noruega e Alemanha sabiamente tipificaram como crime as manifestações neonazistas, incluindo o racismo, o antissemitismo e demais condutas antissociais supostamente escudadas em valores morais. Em boa hora o Brasil também criminalizou as condutas citadas. Agressões não devem ser toleradas. Manifestações públicas que incorram nos crimes citados são apologia da ilicitude. Devem ser reprimidas pelo Estado. Particulares, individualmente ou em grupos, na forma de movimentos políticos ou sociais que chamem a si a persecução penal, usurpando a prerrogativa do Ministério Público, incorrerem no exercício arbitrário das próprias razões, nos termos do ordenamento jurídico brasileiro, capitulado no Código Penal.

Nos EUA, em nome da liberdade de expressão, a Constituição, conforme a interpretação da Suprema Corte, assegura a todos o direito de manifestar suas ideias políticas, inclusive nazistas, racistas, antissemitas e o que mais houver. É um erro tolerar a intolerância. Cabe ao legislador norte americano corrigi-lo. Não cabe, todavia, aos particulares, individualmente ou em grupo, nas associações e movimentos políticos ou sociais, reprimir a intolerância racista, nacionalista, religiosa, política ou de qualquer espécie, chamando a si a tarefa que deveria ser do Estado. A privatização do poder de polícia não consta do cardápio político nem do mais convicto dos liberais. A inconformidade política não pode se expressar pela violência, ainda que arrimada na mais justa das inconformidades.

Nos EUA nazista e racista ganharam as ruas. Inconformados, conscientes de que não se pode tolerar a intolerância, organizações políticas e sociais partiram para o enfrentamento. Foi a privatização do poder de polícia o caminho da radicalização. Foi uma repetição dos atos de inconformidade diante dos resultados eleitorais das últimas eleições presidenciais americanas. É, ainda, a repetição da conduta expressa no refrão “na lei ou na marra”, usado no Brasil por quem se acha certo e se inclina pelo uso da força e a ruptura institucional quando contrariado. Manifestações neonazistas, racistas e assemelhadas são casos de polícia. Não podem nem devem ser combatidas por movimentos sociais ou políticos.

Rui Martinho

Rui Martinho

Doutor em História, mestre em Sociologia, professor e advogado.

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