BOM DIA, LULA! por Alexandre Aragão de Albuquerque

Hoje completam-se trinta dias da prisão política de Lula. Detido sem provas.

Segundo as denúncias por teleconferência do advogado Rodrigo Tacla Durán à comissão mista do Congresso Nacional, presidida pelo deputado Wadih Damous, foi montada uma indústria em Curitiba, coordenada pelo advogado Carlos Zuculoto, para a produção de provas ilícitas e vendas de delações com objetivo de incriminar acusados no processo da Lava-Jato. O deputado Paulo Teixeira ressalta que Durán confirmou que o juízo de Curitiba tem relações diretas com o referido escritório de advocacia, destacando que os acordos de delação são dirigidos para garantir a punição dos acusados. Denúncia semelhante foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes em sessão plenária no dia 11 de abril do Supremo Tribunal Federal (STF), quando ele afirma: “a corrução já entrou na Lava-Jato”. (vide nosso artigo: NÃO É POSSÍVEL QUE NÃO ESTEJAMOS VENDO).

No dia de 16 abril, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam por três horas o apartamento denominado de tríplex, atribuído na sentença do juiz Sérgio Fernando Moro como propriedade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O resultado desta ocupação produziu um vídeo no qual revelam-se para a população brasileira as reais condições do imóvel diferentemente do que propagaram, por meio de fotografias e reportagens falsas, os órgãos da mídia hegemônica nacional. Este documento videográfico vem também desmontar escancaradamente diversos pontos da sentença prolatada por Moro.

Afirma o juiz no item 380: “As provas materiais constantes nos autos permitem relacionar essas reformas ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a sua esposa”. 381: “Os custos da reforma atingiram o valor de R$1.104.702,00 e incluíram a INSTALAÇÃO DE UM ELEVADOR PRIVATIVO NO TRIPLEX (grifo nosso), cozinhas, armários, readequação de dormitórios, retirada da sauna, ampliação do deck da piscina e até compra de eletrodomésticos”. 382: “As PROVAS (grifo nosso) são no sentido, como ver-se-á a seguir, de que a OAS empreendimentos REALIZOU (grifo nosso) essas reformas com exclusividade”.

A questão é que não há elevador privativo instalado. Não houve realização de instalação ou reformas, mas o juiz relacionou-as como “provas materiais” de incriminação.

Avançando no desnudamento dessa armação contra Lula, o jornalista Jânio de Freitas, em 26 de abril, relembra que em setembro de 2015 (ano em que se preparou o Golpe, ressalva nossa) em sessão plenária o STF decidiu que os assuntos sem envolvimento da Petrobrás seriam distribuídos em conformidade com a norma, mas apesar dessa decisão, o então procurador-geral Rodrigo Janot pediu ao Supremo, em 2017, para que permanecesse com Sérgio Moro tudo o que envolvesse o presidente Lula, invocando uma tal de “conexão subjetiva”. Para espanto, o ministro Edson Fachin, em atitude que se repete, passou por cima da resolução de 2015 do plenário e deixou os processos de Lula em Curitiba, fora de sua jurisdição paulistana, sem qualquer indício de ligação entre o processo de Lula e a Petrobrás. Por quê?

Por fim, o professor emérito da UnB, jornalista Venício Lima, também joga suas suspeitas quanto ao processo político-jurídico ao qual está submetido o presidente Lula, ao ressaltar que “quando um juiz de primeira instância diz que o momento exige ações de exceção”, isso cria um assombro, aos poucos vão se dilapidando os direitos individuais, com uma crescente forma de controle autoritário da vida civil e pública. E é absolutamente evidente, lembra Venício, que sem a participação da mídia hegemônica esse processo de exceção não teria ocorrido. Diz o professor, “a participação da mídia nesse processo é absolutamente central”, ao manipular de forma seletiva as suspeitas e acusações de corrupção. Donde se conclui que este processo de exceção foi construído a partir da produção de um ambiente de terror que gerou na população o medo pelo dia de amanhã e o ódio a “inimigos da nação”: determinadas personalidades, partidos e instituições, previamente escolhidos pelos condutores do Golpe, por meio de bombardeios diários da mídia hegemônica contra a biografia dessas pessoas e grupos.

Conta-se que nos anos 1960, numa pequenina cidade, uma forte campanha de rádio e jornal impresso foi deflagrada contra os perigos e os malefícios do uso da escada rolante. Acontece que neste mesmo período era inaugurada nesse vilarejo a primeira loja com escada rolante, provocando fortes quedas nas vendas de seus concorrentes, cujo proprietário da rádio e do jornal era dono da maior parte dos estabelecimentos. Resultado: o dono da loja de escada rolante foi obrigado a fechar seu estabelecimento e a mudar-se daquele vilarejo.

Foi o que a Globo e a mídia hegemônica fizeram no Brasil: criaram uma mentalidade de crise, de ameaças, de medo. Apoiada no medo como arma, a classe dominante oprime desde que o mundo é mundo. É preciso perder o medo. Como lembra o filósofo Platão, a real tragédia da vida é quando os homens e mulheres têm medo da luz da qual o dia é portador. Bom dia, Lula!

Alexandre Aragão de Albuquerque

Alexandre Aragão de Albuquerque

Especialista em Democracia Participativa e Movimentos Sociais (UFMG). Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Pesquisador do Grupo Democracia e Globalização (UECE/CNPQ). Autor do livro Juventude, Educação e Participação Política (Paco Editorial).

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