Blogs e Patrões da imprensa no Senado, por Roberto Requião

Como agora, nesta pátria bem-amada, admite-se que se terceirize quase tudo e entregue-se tudo, fico pensando até quando as atividades legislativas vão resistir sem que também sejam terceirizadas.

Vejam, frequentemente reclamamos das restrições às nossas atividades de legisladores, de formuladores, de criadores das leis.

É o Executivo que nos atropela, diminui e constrange com uma enxurrada inestancável de Medidas Provisórias;

é o Judiciário, sob o pretexto ou à verdade de nossa omissão, fazendo o papel do Congresso;

são juízes de primeira instância e procuradores de segunda transformando a livre interpretação da lei, em lei;

são o mercado e as transnacionais do petróleo elaborando, diretamente, sem intermediários, relatórios de MPs que depois são lidos pelos seus ventríloquos nas comissões, e aprovados em plenário;

são as entidades patronais que, sem sequer o cuidado de remover o timbre de seus logotipos da papelada, fazem aprovar leis por elas elaboradas, ferrando os trabalhadores;

são os lobistas que enxameiam as comissões e ousam até mesmo circular por este plenário, sem inibição ou restrições;

são as seis famiglias que dominam o “mercado de opinião” no país, influenciando diretamente mais de 90 por cento dos brasileiros que consomem informações, são esses famiglias ditando leis.

Enfim, a nossa fraqueza, a nossa omissão ou cumplicidade tornam cada vez mais irrelevante o Poder Legislativo.

Mas o pior é quando nós mesmos, através de assessorias que criamos, permitimos que tais assessorias nos desmoralizem, desautorizem, desrespeitem, não deem a mínima importância à opinião desta Casa, especialmente à opinião da minoria.

Falo do Tribunal de Contas da União, do Conselho de Comunicação Social e da tal Instituição Fiscal Independente.

O TCU de há muito que nos dá uma banana, pouco se lixando para o que esta Casa pense. O episódio do impeachment da presidente Dilma foi exemplar. Tivemos na comissão que aceitou as argumentações dos golpistas contra a presidente, tivemos neste plenário, nesta mesa presidencial, um funcionário do TCU agindo como advogado de acusação, tomando parte na tramoia, sem levar em consideração que o TCU não é um tribunal, não tem poderes para tal, que é apenas um órgão auxiliar, de assessoramento do Congresso. Pior: o TCU desacatou quase um terço dos senadores que se opunham ao impeachment. O que eles pensavam não fez parte do relatório aqui apresentado.

Não! O rapazote que veio aqui, com um claríssimo partis pris, que deixou evidente em seus comentários na internet, ele veio aqui e ousou dar de dedo, ironizar, desrespeitar senadoras e senadores que se opusessem aos seus paupérrimos, ridículos e parcialíssimos argumentos.

E como a maioria desta Casa estava engajada na derrubada da presidente, pois a queda da presidente destravaria as fontes de onde jorrariam leite, mel e algumas sinecuras, essa maioria deixou que o paspalhão desempenhasse impune o seu papel de pau mandado.

(Faço um parêntese para uma confissão: confesso que muitas vezes, rememorando a tramitação nesta Casa e na Casa ao lado do processo que levou à derrubada da presidente, relembrando os argumentos que aqui desfilaram, a proclamação dos votos, a intervenção do funcionário do TCU, o desempenho da Janaína, confesso que essa rememoração me faz corar de vergonha e de constrangimento).

Mas, voltando aos nossos assessores, ao TCU. Alguma vez os nossos assessores consultaram-nos sobre qual fosse a decisão?

Outro órgão de assessoramento desta Casa é o Conselho de Comunicação Social. Acredito que muitos senadores sequer sabem da existência desse Conselho. Mas ele existe e, como o TCU, não está nem aí para os seus patrocinadores; isto é, o Congresso.

Por exemplo: uma das preocupações do Conselho é com as chamadas “fake news”. Só que o entendimento de notícias falsas do Conselho é particularíssimo. É o mesmo entendimento que têm as seis famiglias que monopolizam o “mercado de opinião” brasileiro. E não seria para menos, já que as seis famiglias têm uma representação privilegiada no Conselho.

Em nenhum momento vi os nossos “conselheiros” de comunicação social fazendo reparos à cobertura que a mídia comercial dá aos acontecimentos nacionais. À parcialidade dessa cobertura, às omissões dessa cobertura. Afinal, omitir uma informação propositadamente, escondê-la, também é uma forma de “fake news”?

Não, o nosso Conselho não considera que a cobertura engravatada, cinicamente isenta da grande mídia comercial produza “fake news”.

Notícias falsas, devem pensar eles, como pensa o pessoal da Lava Jato, notícia falsa é coisa da imprensa independente, dos blogs progressistas; é coisa de quem discorda do neoliberalismo, do jornalismo de mercado, dos economistas de mercado, das assessorias dos bancos.

Notícias falsas são coisas do Nassif, do Paulo Henrique, do Rosário, do Esmael, do Eduardo Guimarães, do Miro, do Raimundo Pereira, do Emir Sader, do Fernando Brito, do Fernando Moraes, do Breno Altman, da Tereza Cruvinel, do Leonardo Attuch, do Ricardo Kotscho, do Marcelo Auler, do Mino Carta, do Sérgio Lírio, do Bob Fernandes, do Plínio de Arruda Sampaio e do Paulo Nogueira, in memoriam.

Enfim, de todos aqueles que dessoam do pensamento único; daqueles que, como o “Libertacão”, o “Amanhã”,o “Movimento”, “O Pasquim”, o “Coojornal”, “O Lampião”, o “Opinião”, “Os Cadernos do Terceiro Mundo” tentaram furar o bloqueio da ditadura militar, assim como os jornalistas e os blogs citados tentam, hoje, furar o bloqueio dos donos do “mercado da opinião”.

Em sua última reunião, o Conselho soltou uma nota indignada contra a agressão que jornalistas teriam sofrido durante a greve dos caminhoneiros. Até aí, tudo bem. Assino também. No entanto, os nossos “conselheiros” não produziram uma vírgula de reparo, de crítica ao comportamento da grande mídia comercial no decorrer do movimento.

As seis irmãs que monopolizam, o “mercado de opinião” no Brasil exageraram na parcialidade, na desinformação, na divulgação de meias-verdades, no espalhamento de factoides. Tomaram claramente um partido, o partido do mercado, do Parente, das importadoras, das petrolíferas transnacionais.

Não houve espaço para o contraditório na cobertura dos controladores do “mercado de opinião”.

E isso, caríssimos conselheiros de comunicação desta Casa, isso não leva a notícias falsas? Isso não pode ser caracterizado com o “fake news”?

Além de parcial, mentirosa, partidária, a cobertura da greve dos caminhoneiros foi também negligente, preguiçosa. Vejam o que se divulgou sobre o desabastecimento dos supermercados, do comércio em geral.

Dia seguinte à greve relevou-se que o pânico açulado pelas seis “famiglias” que fazem a contravenção no mercado de opiniões não procedia, era “fake”.

Com tanta falta de alimentos e de mercadorias, como foi alardeado, o que aconteceu dia seguinte ao fim da greve foi então uma obra divina, um novo , milagre da multiplicação dos pães e peixes?

A composição do Conselho de Comunicação Social muda, de tempo em tempo, no entanto, o compromisso com os donos do “mercado de opinião” permanece. Pois não é que o Conselho, em sua composição anterior, posicionou-se contra o meu projeto de “Direito de Resposta”, aprovado aqui e na Câmara dos Deputados?

Refletindo a vontade de seus patrões, os conselheiros pouco se importaram com mais essa tentativa de democratizar o acesso dos cidadãos aos meios de comunicação.

Imaginem, assim, a opinião de “nossos ” conselheiros em relação a medidas antimonopólio há tempo adotadas pelos Estados Unidos e alguns países da Europa, que proíbem a propriedade cruzada de meios de comunicação. Aqui, qualquer tentativa de quebra do monopólio é imediatamente classificada como atentado à liberdade de imprensa.

Enfim, liberdade de imprensa é, para o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, assim como é para Organizações Globo, a Folha, o Estadão, a Veja, a RBS, o Correio Braziliense, o Estado de Minas, o Jornal do Commércio, e outros monopólios regionais, liberdade de imprensa é a liberdade irrestrita, radical, total de manipular as informações, de conduzir e induzir a opinião pública; de controlar o “mercado de opinião”

O princípio básico do jornalismo, que é o de buscar a verdade nos fatos não tem nada a ver com o jornalismo praticado pelos que dominam, açambarcam, monopolizam a comunicação social no país.

E atentado à liberdade de imprensa é qualquer coisa que se oponha ao monopólio.

Sendo assim, para que precisamos de um Conselho de Comunicação Social se ele é a reprodução escancarada do pensamento dos controladores do “mercado de opinião”?

Por fim, cabe-me falar sobre outro órgão de assessoramento do Senado, que é a tal da Instituição Fiscal Independente. Ela foi criada por resolução da mesa, com a aprovação da Casa, em 2016, tendo como tarefas pesquisar, analisar, medir e prever os eventos fiscais e orçamentários relevantes, decorrentes principalmente das decisões públicas.

A IFI é composta por três diretores e cinco assessores. Os diretores são todos comissionados e, dos cinco assessores, apenas dois são funcionários efetivos do Senado.

Para que os senhores tenham uma ideia de que seja essa nossa mais nova assessoria, comunico às senhoras e aos senhores que ela acabou de fazer um seminário e concluiu que o Brasil precisa de mais ajustes fiscais, que o garrote da emenda 95 não foi suficiente, que esse novo ajuste precisa ser da ordem de cinco por cento do PIB!

Sim, as senhoras e os senhores ouviram direito: a nossa Instituição Fiscal Independente recomenda que, para corrigir o grave déficit fiscal brasileiro, se faça um novo ajuste fiscal de cinco por cento do PIB!

Santo Deus!

Como é possível tanta estultícia! Vejam só a que ponto leva o fundamentalismo de mercado, a idiotia fiscalista, a ideologia radical, criminosa, assassina do neoliberalismo. A que ponto esses fanáticos, esses maníacos, chegam.

E olha que a rapaziada que propõe alinhar os brasileiros no paredão do desemprego, do arrocho salarial, da exclusão e da fome, essa rapaziada é muito bem remunerada. Remunerada por quem? Pelos mesmos brasileiros de quem querem tirar o que resta do couro, cortar a saúde, a educação, a moradia, a segurança e as civilizadas três refeições diárias.

Não sei se alguma senadora ou algum senador deu-se ao trabalho de ler os boletins que a tal Instituição Fiscal Independente publica.

Sabe aquele trabalho de conclusão de curso que os alunos medíocres criam, caprichando na apresentação, cheio de gráficos e de bossa? São assim os boletins da Instituição Fiscal Independente. Não servem para nada. Ou talvez sirvam para que se tome o rumo oposto, tanto na análise como nas propostas de soluções para os nossos problemas econômicos, fiscais, orçamentários.

O TCU, o Conselho de Comunicação Social e a Instituição Fiscal Independente não entenderam ainda que o Senado reúne mulheres e homens de várias tendências, que esta Casa é uma Casa plural, que o nosso compromisso fundamental, básico é com os brasileiros e não com o mercado.

O desrespeito às senadoras e aos senadores que discordam das decisões e orientações do TCU, das orientações e decisões do Conselho de Comunicação Social, das orientações e decisões da Instituição Fiscal Independente precisa cessar. Ou então, que terceirizemos de vez nossas atribuições para eles.

Roberto Requião é senador pelo MDB.

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