O golpe civil-militar de 1964 quebrou formalmente a ordem democrático-constitucional com a edição, em 9 de abril, do Ato Institucional (AI). Materialmente, a ruptura se dera alguns dias antes, com a derrubada do presidente João Goulart e a assunção “manu
Se me perguntarem o que de pior aconteceu no Brasil em seus quatrocentos e tantos anos de vida, eu diria sem receio: o Ato Institucional assinado pelos ministros militares em abril de 1964. […]
Carlos Heitor Cony, O ato e o
Convencionou-se que o Brasil completa duzentos anos como país independente. É necessário lembrar que a Independência foi um processo complexo e, por diversas razões, ainda não se concluiu. Lá nos primórdios desse processo complexo e incompleto, não se pode esquecer
Dados de pesquisa recente do Datafolha (Folha de São Paulo, 31/7/2022) dão conta de que a metade do eleitorado brasileiro alterou o comportamento como consequência da tensão eleitoral. Assim é que 49% afirmam ter deixado de conversar sobre política com
O Brasil assiste a um bate-boca perigoso, com epicentro na presidência da República, sobre a legitimidade e segurança do sistema eleitoral vigente, mormente no que diz respeito à tecnologia para a captação e apuração de votos. Ao longo de duas
[…] Ração diária de erro, distribuída em casa./Os ferozes padeiros do mal./Os ferozes leiteiros do mal.
Carlos Drummond de Andrade
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou recentemente os dados sobre o eleitorado brasileiro apto a exercer o direito ao sufrágio nas eleições deste
No último domingo, o jornal O Globo publicou dados da última pesquisa A cara da democracia no Brasil, um survey que o Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação vem fazendo anualmente desde 2018. A investigação tenta produzir uma
[Sem o Estado] a vida humana é solitária, miserável, sórdida, embrutecida e curta.
Thomas Hobbes, Leviatã
O país assiste com um misto de estarrecimento e hipocrisia os desdobramentos das mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips. Estarrecimento pela brutalidade
Por este semestre, dois documentos fazem ressurgir o constitucionalismo. São dois momentos: um contempla o presente, o outro, o futuro. Enfim, dois textos constitucionais: um, a Constituição apostólica “Praedicate Evangelium” sobre a Cúria Romana e o seu serviço para a
Há exatos cem anos foi publicado na Alemanha o opúsculo Teologia política. O seu autor, Carl Schmitt (1888-1985), professor de Teoria do Estado da Universidade de Bonn e de Direito Político da Universidade de Berlim, por este e por outros
Desperta medos ancestrais o conjunto de episódios recentes a envolver o elemento militar na campanha de desprestigio e desautorização do sistema eleitoral. Aqui, é o presidente da República que, arvorando-se da sua condição de militar (um “mau militar”, na expressão