As armas cedam à toga, por Filomeno Moraes

Nos últimos dias, muito agitados, em que a atenção nacional esteve concentrada na decisão do Supremo Tribunal Federal no tocante ao “habeas corpus” requerido pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, alguns aspectos da conjuntura chamam mais atenção.

Primeiro, se se transcender o patamar de intolerância verbal e se se conseguir domesticar a sua expansão, não deixa de ser alvissareira a efervescência que se vê no país, em regra, afeito à apatia, o que torna o experimento político-constitucional inaugurado em 1988 muito deficitário de participação popular. Também alvissareiro é que o fato de que, descontada tal intolerância, as “facções” em disputa, e isto é uma novidade no Brasil, exibem a Constituição Federal como sustentáculo ideológico e normativo das suas pretensões ou preferências.

Segundo, agora com um viés negativo, destaca-se o papel do Supremo Tribunal Federal, que, nos últimos tempos, tem sido um fator relevante de insegurança jurídica. Na verdade, a crítica à instituição não é nova. Não à-toa, reverbera a apóstrofe de João Mangabeira, segundo a qual o STF era o órgão que mais falhava à República, e a consideração de Afonso Arinos, de acordo com quem todos os poderes falharam na República, tendo falhado também o STF, este tanto pelo desconhecimento da sua tarefa política quanto pela “falta de cumprimento do seu dever em horas decisivas”.

Hoje, a judicialização da política e, no limite, o ativismo político praticado pelo STF causam preocupação. Por sua vez, manifestações públicas formuladas por seus ministros, através de votos ou de declarações à imprensa, apontam a existência de uma “teoria política” extremamente crítica em relação ao estabelecimento político-institucional, a lastrear um expansionismo revelador do que devem ser a sociedade política e a sociedade civil. Já se tem mesmo falado que o STF é uma “vanguarda iluminista” que tem a missão de “empurrar a história”, com tudo o que isto possa significar.

Terceiro, e o mais preocupante, pelo grau de perturbação cívica que desperta é o ressurgimento de um fantasma que parecia benfazejamente exorcismado, qual seja o “pronunciamento” militar. A atitude elogiosa de não-interferência no processo político, que vinha num crescendo, com a concentração das Forças Armadas nas suas tarefas profissionais – deixando, como não pode deixar de ser, pela natureza das coisas democráticas, à sociedade, aos partidos e às lideranças o exercício da política – foi quebrada repentina e medonhamente pela manifestação extemporânea, inadequada e incabível do comandante do Exército, formulada às vésperas do julgamento do “habeas corpus” acima referido e repercutida por outros rincões do estamento militar. Foi, pois, a manifestação de um passado morto a impactar profundamente o cérebro dos vivos preocupados com a institucionalização democrática.

Castello Branco, o marechal-presidente, ainda em 1964, já se ressentia do fato de que “vivandeiras alvoroçadas” vinham aos quarteis “bulir com os granadeiros” e “provocar extravagâncias do Poder Militar”. Neste momento, não está bem claro se há “vivandeiras”, alvoroçadas ou não, a provocar a extravagância recente. Mas extravagância houve. Como sabido, os militares passariam 21 anos à frente da presidência da República, com prejuízos incalculáveis para o desenvolvimento político-institucional, com consequências perversas, como as que, nos dias atuais, configuram-se no deserto de lideranças políticas e na preservação de um estilo de fazer político mais apropriado a uma sociedade oligárquica do que a uma sociedade moderna.

Por tudo, ressalte-se que o momento de grandeza no julgamento do “habeas corpus” do ex-presidente Lula foi, quando no seu voto, o decano do STF condenou a impropriedade das manifestações castrenses, anticonstitucionais e antidemocráticas, e requereu a prevalência do poder civil. Ou seja, mais e mais faz-se necessário recuperar uma das catilinárias de Cicero, o romano, e fazer prevalecer a afirmação de que as armas cedam à toga.

Filomeno Moraes

Filomeno Moraes

Cientista Político. Professor da UNIFOR e da UECE. Doutor em Direito na USP, mestre IUPERJ e livre-docente em Ciência Política UECE.

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