Arbítrios e abusos têm minha reprovação, por Fernando Henrique Cardoso (Nota)

“Arbítrios e abusos não são compatíveis com o Estado de Direito. Por isso, têm minha reprovação em nome dos valores da democracia e da liberdade.”

ÍNTEGRA DA NOTA

“É notório que apoio as medidas anticorrupção, como os processos movidos pela Lava Jato e outras mais. Ultimamente, entretanto, medidas coercitivas cautelares têm sido tomadas contra funcionários de Universidades sem que se saiba com clareza quais são as acusações, sem que se veja a necessidade de coerção, sem que as pessoas envolvidas se tenham negado a depor e/ou tenham poder para atrapalhar as investigações. Tal já ocorrera com o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, que se suicidou e cuja culpabilidade não foi mostrada ao público. Agora, são os professores da UFMG os atingidos. Reitero: creio que alegações, se consistentes, devem ser apuradas. Entretanto, para quem, como eu, foi vítima do arbítrio no período ditatorial, sinais de excesso são condenáveis e exigem esclarecimentos. Investigar é necessário, acusar com base é função do MP; o julgamento depende da Justiça, culpando ou inocentando os acusados. Arbítrios e abusos não são compatíveis com o Estado de Direito. Por isso, têm minha reprovação em nome dos valores da democracia e da liberdade.”

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