Debate-se o ajuste fiscal.
É necessário? Sim, quando haja desequilíbrio das contas públicas. Todos os governos do mundo ajustam suas contas.
Temos desequilíbrio de contas públicas? Sim, indubitavelmente.
É tempo de ajuste ou ainda é cedo? Quanto mais cedo melhor. O tempo agrava a situação, exigindo medidas mais dolorosas. É tempo, sim, de ajustarmos as nossas contas.
Poderíamos continuar aumentando a nossa dívida? Sim, mas precisaríamos de mais empréstimos. Os mutuantes só emprestam a mutuários cujas contas estejam desequilibradas cobrando altos juros e somos contra o pagamento destes rendimentos. Então a proposta é manter as contas desequilibradas, aumentar a dívida e impor aos credores os juros que queremos pagar? Só falta combinar com os mutuantes. Com todas as vênias, não faz sentido tal coisa.
O ajuste é oportuno e conveniente.
O caminho é doloroso? Sim. Tão doloroso que só existe uma coisa pior: adiá-lo. Os Estados são exemplos claros do desastre que espreita na senda do endividamento sem o “maldito” teto. Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e mais três cujos nomes a memória me nega já não podem pagar o funcionalismo ativo nem os aposentados, nem investir em coisa alguma. É o que nos aguarda, se não fizermos o “famigerado” ajuste.
O modo de execução está certo? Está sendo discutido e votado no Congresso, por meio de emenda constitucional, que exige quórum especial de dois terços em duas votações em cada Casa do Parlamento. Não há caminho mais legítimo, por mais que lamentemos as limitações da representatividade do nosso Legislativo. Não existe melhor opção.
O procedimento é drástico? Apressado? Quer corrigir erros de longa duração subitamente? Não. O prazo é de vinte anos. O Reino Unido fez um ajuste nos anos oitenta do século XX e outro na década atual, ambos em não mais de cinco anos. O Governo Clinton, nos EUA, fez um ajuste em quatro anos. Pode-se redarguir que são países com mais “gordura” para queimar. Mas o Brasil, depois esperar durante décadas procrastinando, reequilibrou suas contas entre 1994 e 2004, no dilatado espaço de tempo de onze anos.
Vinte anos é um prazo nunca antes praticado na História deste planeta.
Estamos discutindo um teto. Ele é muito baixo? É a inflação, que tem crescido mais do que o PIB. A Austrália impôs um teto de 2%. A nossa inflação é muito mais do que isso. Vários países estão adotando teto para os seus gastos. O nosso limite de gastos permitirá à dívida crescer por mais vinte anos, antes de zerá-la. Não é apressado. Talvez mereça crítica por ser muito lento.
Vamos sacrificar verbas com o que é necessário, mantendo privilégios e gastos supérfluos? A proposta não diz isso. Não propõe teto aplicado a rubricas específicas, mas ao total de gastos, ensejando oportuna discussão sobre quais são os itens destinados à tesoura.
Não se pode cortar recursos inexistentes. O que se pretende cortar são despesas sem fundos, não recursos.
Então qual é o sentido de tanto alarido? Quem souber ganha um doce.
Albino Oliveira Filho
Queria tanto que as pessoas pudessem entender algo tão simples!
A ppolítica no Brasil não é para o povo, parece que sempre se deseja qualquer vontade, menos a do povo, por issp, vivemos em uma política de faz de conta que sabota o trabalho do seu adversário!
Enquanto isso, que o brasileiro se exploda!