Afinal, numa democracia, quem é o soberano? por Alexandre Aragão de Albuquerque

É importante manter viva na memória a imagem da fatídica sessão da Câmara Federal, realizada em 17 de abril de 2016, comandada pelo atual condenado Eduardo Cunha, dando início formal ao processo golpista perpetrado pelo parlamento brasileiro, e orquestrado pela grande mídia nacional, com a retirada do poder da presidente Dilma Rousseff eleita legitimamente pelo voto popular livre e soberano. Segundo o empresário Lúcio Funaro – apontado pela Operação Lava Jato como o operador da cúpula do PMDB – a campanha de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara Federal foi financiada pelo grupo empresarial JBS pelo valor de R$30 milhões, repassados para Cunha, o qual comprou votos de deputados federais necessários à sua eleição. Desde então muitos autores se esforçam na reflexão analítica desses fatos com o objetivo de produzir uma compreensão sempre mais aproximada dos motivos da conspiração colocada em movimento.

Um tema que se apresenta de suma importância nesse momento, a nosso ver, é a soberania popular. Trata-se de um conceito-chave na discussão sobre um Estado democrático. Apesar de complexo, implicando obviamente a impossibilidade de esgotá-lo em tão breve artigo, pensamos de pelo menos apresentar alguns indicadores para despertar o interesse do leitor pelo assunto.

Afinal, numa democracia, quem é o soberano?

Entendemos como soberano aquele que dispõe do poder e do direito da decisão final, a última instância válida decisória. É do soberano que emana o poder de instituição e constituição de uma sociedade democrática. Soberania significa ao mesmo tempo o mais alto poder (majestas) como também a expressão do poder supremo da unidade e da indivisibilidade de uma nação (potestas). Em nossa Constituição de 1988 lê-se em seu artigo primeiro, parágrafo único: Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Portanto, o ato inaugural da soberania reside no povo. Em seguida, o segundo momento do seu exercício se dá pela soberania constitucional, expressão de um poder impessoal próprio às normas jurídicas às quais todos os cidadãos e cidadãs se submetem. A Constituição, portanto, é receptora da soberania popular; consequentemente é ela quem deve garantir a sua continuidade. Isto quer dizer que os representantes eleitos são obrigados a exercer a autoridade concedida pelo voto popular cumprindo com rigor a substância e os procedimentos constitucionais. Fora disso estarão aviltando a vontade do soberano expressa na Constituição.

Dito isto, fica claro constatar que o Golpe de 2016 foi contra a soberania popular, que elegeu Dilma Rousseff presidente do Brasil, e contra a soberania constitucional por não haver crime algum de responsabilidade cometido pela então presidente, nem o nosso sistema presidencialista autoriza o parlamento a golpear o chefe do executivo por meio de soluções parlamentaristas.

Então, emerge a pergunta que não cala: por que golpearam nossa soberania popular e constitucional?

As razões são de ordens diversas, como já tivemos a oportunidade de anotar em artigos anteriores neste sítio do Segunda Opinião. Vamos por bem enfatizar agora breves razões de natureza global. A globalização hegemônica é o ápice do processo de produção capitalista, caracterizado pela expansão-superação das fronteiras dos Estados nacionais, as fronteiras tornam-se porosas, envolvendo todas as dimensões da realidade humana: econômica, política e simbólica. A globalização é expressão da combinação de novos arranjos técnicos, implicando uma brusca mudança nos processos de produção econômica, com uma nova forma de pensar e perceber politicamente o tempo e o espaço mundial pela elite econômica dominante.

Retornando um pouco mais na história é importante relembrar que os Estados Unidos, como o grande vencedor da II Guerra Mundial, montaram uma espécie de governo global por ele controlado a partir da criação da ONU e especialmente do Conselho de Segurança. No início, dos cinco votos com direito a veto no Conselho, quatro pertenciam aos EUA com seus aliados. Na época eram eles: Grã-Bretanha, França e China. Esse constructo foi idealizado justamente para garantir a expansão dos interesses globais dos EUA com seus aliados. Assim, de superpotência econômica os EUA se transformaram em hiperpotência política. A partir da queda do Muro de Berlim este domínio foi ampliado em uma escala exponencial, gerando um novo momento na caminhada humanidade com o fim do mundo bipolar e a emergência de um pensamento único, que apregoa o fim da história. A ideologia que lhe dá sustentação é o neoliberalismo, uma teoria que pretende dar uma explicação total do ser humano e de sua história em torno da economia. Faz da economia o centro do ser humano a partir do qual todo o resto explica.

O carro-chefe dessa economia é o dinheiro, mais explicitamente o Deus Mercado Financeiro. Esse dinheiro sem medida torna-se a medida geral. A busca desenfreada do dinheiro tanto é causa como conseqüência do desamparo e do medo das populações. Buscar mais dinheiro torna-se indispensável à existência das empresas, e as formas pelas quais ele é obtido, sejam elas quais forem, já se encontram antecipadamente justificadas pela ideologia neoliberal.

Para exercer a competitividade em estado puro e obter o dinheiro em estado puro – diz o pensador brasileiro Milton Santos – o poder também deve ser exercido em estado puro. O uso da força passa a ser uma necessidade. Não há outro telos, outra finalidade que o próprio uso da força, já que ela é indispensável para competir e fazer mais dinheiro; isso vem acompanhado pela desnecessidade de responsabilidade diante da coletividade próxima e da humanidade em geral. Jamais houve na história um período em que o medo fosse tão generalizado e alcançasse todas as áreas de nossa vida: medo do desemprego, medo da fome, medo da violência, medo do outro. Nessa ideologia, o povo não é reconhecido como soberano, mas como um obstáculo à realização das finalidades do Mercado Financeiro e, como obstáculo, deve ser removido. Dito de outra forma, o Mercado Financeiro pode derrubar, a qualquer momento e em qualquer parte do mundo, governos democráticos legitimamente eleitos que o desagradem para instaurar governos submetidos às suas orientações imperativas.

Os golpistas de 2016 com sua “ponte para o futuro” são esses submissos ao Mercado Financeiro. Mas afinal, numa democracia, quem é o soberano?

Alexandre Aragão de Albuquerque

Alexandre Aragão de Albuquerque

Especialista em Democracia Participativa e Movimentos Sociais (UFMG). Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Pesquisador do Grupo Democracia e Globalização (UECE/CNPQ). Autor do livro Juventude, Educação e Participação Política (Paco Editorial).

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